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Estes Termos e Condições constituem um acordo legalmente vinculante (“Acordo”) firmado entre você (“Cliente”) e a Azul, referente ao seu acesso e uso de nosso aplicativo móvel (“Aplicativo”). Ao acessar o Aplicativo, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir todos estes Termos e Condições de Uso. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE UTILIZAR O APLICATIVO E TODOS OS DEMAIS SERVIÇOS, DEVE INTERROMPER IMEDIATAMENTE O SEU USO.
Termos, condições ou documentos complementares que possam ser publicados no Aplicativo periodicamente também fazem parte destes Termos e Condições. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de alterar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento e por qualquer motivo. Poderemos informá-lo sobre quaisquer alterações atualizando a data de “Última atualização” destes Termos e Condições, e você renuncia a qualquer direito de receber uma notificação específica sobre cada alteração. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos para se manter informado sobre atualizações. O uso contínuo do Aplicativo após a publicação dos Termos revisados significará sua aceitação das alterações.
O serviço fornecido pelo Aplicativo não se destina ao uso por qualquer pessoa ou entidade em jurisdições onde tal uso seja contrário à legislação ou regulamentação aplicável. Aqueles que acessarem o Aplicativo a partir de outras localidades o fazem por sua própria iniciativa e são integralmente responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.
A Azul vende eSIMs pré-pagos com planos de dados baseados na tecnologia eSIM (“Serviço”). A Azul poderá comercializar ou revender o Serviço diretamente ou por meio de parceiros ou agentes autorizados.
O Cliente poderá se registrar para utilizar o Serviço por meio do Aplicativo da Azul ou através de parceiros e agentes autorizados.
Exatidão dos Dados: Para garantir conformidade com regulamentações globais de proteção de dados, privacidade e telecomunicações, o Cliente deverá fornecer informações de identidade precisas, completas e verificáveis durante o cadastro. A Azul poderá suspender o Serviço caso os dados fornecidos sejam considerados falsos ou fraudulentos.
O Cliente deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade para concluir o cadastro.
Participação: A Azul poderá contratar empresas especializadas para realizar pesquisas de usuários, questionários ou estudos de marca em seu nome.
Tratamento de Dados: Para essas iniciativas, a Azul atuará como Controladora dos Dados. As agências contratadas atuarão como Operadoras de Dados e estarão contratualmente obrigadas a utilizar os dados de contato dos usuários exclusivamente conforme as instruções da Azul e para fins específicos de pesquisa.
Cancelamento: Essas comunicações não possuem caráter transacional. A participação é voluntária e o Cliente pode cancelar o recebimento a qualquer momento por meio da opção de descadastramento presente no e-mail de pesquisa enviado pela Azul ou pela agência autorizada.
Responsabilidade de Terceiros: As agências contratadas estarão sujeitas a acordos rigorosos de processamento de dados e requisitos de minimização de dados.
O Cliente deverá fornecer nome, sobrenome e endereço de e-mail verificável para criar uma conta e conceder consentimento expresso à Azul para ativação dos serviços contratados e, quando aplicável, para fins de marketing e pesquisa. O Cliente poderá ainda enviar foto de perfil e informar preferências de viagem, de forma opcional.
A Azul poderá limitar a disponibilidade dos planos em determinados países. Os Clientes poderão consultar, selecionar e adquirir planos através do Aplicativo da Azul ou por meio de parceiros autorizados.
Ao adquirir o Serviço, o Cliente reconhece que possui um dispositivo desbloqueado e compatível com eSIM, requisito indispensável para a utilização do Serviço.
Após a compra, o Cliente deverá baixar o eSIM em seu dispositivo para que os planos de dados sejam configurados conforme solicitado. O eSIM permanecerá instalado mesmo após o término dos créditos ou do plano. O Cliente poderá removê-lo a qualquer momento nas configurações do aparelho, embora seja recomendado mantê-lo instalado até o esgotamento ou expiração do plano.
Para utilizar o Serviço, o Cliente deverá baixar o eSIM e ativar o plano de dados correspondente. O download e a ativação poderão exigir conexão estável à internet.
O Serviço será iniciado imediatamente após o download bem-sucedido do eSIM e a ativação do plano correspondente.
A duração do Serviço seguirá as condições específicas do plano adquirido.
O Serviço será encerrado quando ocorrer primeiro:
A Azul poderá suspender o Serviço em caso de violação das obrigações do Cliente, com ou sem aviso prévio. A empresa também poderá encerrar contas e exigir pagamentos devidos caso sejam identificadas tentativas indevidas de utilização de créditos, promoções ou programas de indicação.
O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”. A Azul tomará medidas razoáveis para manter o serviço disponível continuamente, porém depende de tecnologias e redes operadas por parceiros, não podendo garantir cobertura, qualidade ou disponibilidade da rede.
A Azul trabalha com parceiros terceiros para fornecer o Serviço e não possui obrigação de informar quais empresas são utilizadas.
A disponibilidade do Serviço depende da capacidade de rede e conectividade dos parceiros, sem garantia de continuidade.
O Cliente concorda em:
A Azul poderá suspender o Serviço diante de qualquer descumprimento destas obrigações.
O Serviço fornecido pela Azul consiste exclusivamente em planos de dados para eSIM pré-pago. O Serviço não suporta chamadas de voz convencionais.
O SERVIÇO DA AZUL NÃO PODE SER UTILIZADO PARA FAZER OU RECEBER CHAMADAS DE EMERGÊNCIA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, 190, 192, 193, 911, 112, 999 OU QUALQUER OUTRO NÚMERO DE EMERGÊNCIA LOCAL.
Você deverá utilizar outro serviço ou dispositivo para entrar em contato com serviços de emergência. A Azul não será responsável por perdas ou danos decorrentes da impossibilidade de utilização do Serviço para esse fim.
O Cliente poderá adquirir o eSIM através do Aplicativo da Azul ou por agentes autorizados.
Todos os eSIMs são pré-pagos e os preços incluem os impostos indiretos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
Impostos indiretos incluem imposto sobre vendas, IVA e outras taxas governamentais aplicáveis.
O Cliente será cobrado no momento da compra do eSIM.
O Cliente poderá solicitar reembolso ou alteração antes da instalação e ativação do eSIM ou quando houver problema técnico comprovadamente originado pela Azul.
Reclamações, dúvidas ou sugestões poderão ser encaminhadas pelo aplicativo, site ou através do e-mail:
A Azul, seus diretores, funcionários, representantes e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo perda de lucros, receita ou dados decorrentes da utilização do Aplicativo ou do Serviço.
A responsabilidade total da Azul, independentemente da natureza da reclamação, limitar-se-á ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos três meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
A Azul não será responsável por:
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Azul, suas subsidiárias, afiliadas e respectivos administradores, representantes, parceiros e funcionários de quaisquer perdas, danos, responsabilidades, reivindicações ou demandas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e despesas, feitas por terceiros em decorrência de:
Não obstante o acima exposto, a Azul reserva-se o direito de assumir, às suas custas, a defesa exclusiva de qualquer questão pela qual você seja obrigado a indenizá-la. Você concorda em cooperar integralmente na defesa dessas reivindicações. A Azul empregará esforços razoáveis para notificá-lo sobre qualquer reivindicação, ação ou processo sujeito a esta obrigação de indenização assim que tomar conhecimento deles.
Este Acordo e qualquer obrigação não contratual decorrente dele serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos, sendo os tribunais dessa jurisdição competentes para dirimir quaisquer disputas.
Outras normas obrigatórias, regulamentos e legislações de diferentes estados ou países também poderão se aplicar ao uso dos Serviços.
Poderemos ser obrigados a coletar determinadas informações pessoais para cumprir exigências legais e regulatórias. Caso solicitemos essas informações para fins de conformidade legal ou regulatória, você concorda em fornecer informações verdadeiras e precisas. O tratamento dos seus dados pessoais estará sujeito à nossa Política de Privacidade.
Salvo disposição expressa em contrário, o Aplicativo é propriedade exclusiva da Azul. Todo o código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, design do site, áudios, vídeos, textos, fotografias, gráficos e demais elementos do Aplicativo (coletivamente denominados “Conteúdo”), bem como marcas registradas, marcas de serviço e logotipos (“Marcas”), são de propriedade ou licenciados à Azul e protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e demais legislações de propriedade intelectual dos Estados Unidos e de outros países.
O Conteúdo e as Marcas são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” exclusivamente para uso pessoal e informativo.
Exceto quando expressamente permitido nestes Termos e Condições, nenhuma parte do Aplicativo, Conteúdo ou Marcas poderá ser copiada, reproduzida, republicada, transmitida, distribuída, licenciada, vendida ou explorada comercialmente sem autorização prévia e por escrito da Azul.
Caso esteja apto a utilizar o Aplicativo, você receberá uma licença limitada para acessar e utilizar o Aplicativo e fazer download ou impressão de partes do Conteúdo exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados à Azul.
A Azul leva a privacidade de seus Clientes muito a sério. Consulte nossa Política de Privacidade disponível no aplicativo e no site.
Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com a Política de Privacidade, que passa a integrar estes Termos e Condições.
Observe que o Aplicativo pode ser hospedado nos Estados Unidos. Caso você utilize os Serviços a partir de outro país cujas leis de proteção de dados sejam diferentes das leis norte-americanas, seus dados poderão ser transferidos para os Estados Unidos e processados naquele país.
Poderemos ser obrigados a divulgar seus dados pessoais por determinação judicial ou solicitação válida de autoridade governamental competente. Ao se cadastrar no Serviço, você consente expressamente com essa possibilidade.
Estamos comprometidos com a segurança das informações pessoais dos Clientes. A Azul adota medidas de segurança comercialmente razoáveis para proteger os dados coletados. Contudo, nenhum sistema conectado à internet é totalmente seguro e, portanto, não podemos garantir segurança absoluta.
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha de acesso.
Em caso de incidente de segurança envolvendo seus dados pessoais, a Azul cumprirá toda legislação aplicável relativa à notificação de vazamentos de dados e comunicará o ocorrido nos termos exigidos pela legislação vigente.
O Aplicativo poderá permitir que você participe de fóruns, chats, blogs, quadros de mensagens e outras áreas interativas, possibilitando criar, enviar, publicar, transmitir, distribuir ou disponibilizar conteúdos como:
Esses conteúdos (“Contribuições”) poderão ficar visíveis para outros usuários e para terceiros.
Ao disponibilizar qualquer Contribuição, você declara e garante que:
O uso do Aplicativo em desacordo com estas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.
Ao publicar qualquer Contribuição no Aplicativo, você concede automaticamente à Azul uma licença:
Essa licença permite à Azul hospedar, utilizar, reproduzir, modificar, traduzir, distribuir, armazenar, exibir publicamente e explorar comercialmente suas Contribuições em qualquer mídia ou formato existente ou que venha a existir.
Você mantém a propriedade de seu conteúdo, mas concede à Azul os direitos necessários para operá-lo e utilizá-lo conforme descrito acima.
A Azul poderá:
A Azul não tem obrigação de monitorar continuamente todas as Contribuições enviadas pelos usuários.
Ao publicar avaliações ou classificações no Aplicativo:
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As avaliações representam exclusivamente a opinião dos respectivos autores e não necessariamente refletem a posição da Azul.
Ao publicar uma avaliação, você concede à Azul uma licença mundial, perpétua e gratuita para reproduzir, traduzir, distribuir e exibir o conteúdo da avaliação.
A Azul concede a você uma licença revogável, não exclusiva, intransferível e limitada para instalar e utilizar o Aplicativo em dispositivos compatíveis de sua propriedade.
Você não poderá:
Ao baixar o Aplicativo na Apple App Store ou Google Play:
Você poderá conectar sua conta da Azul a contas de terceiros (como redes sociais).
Ao fazer isso, autoriza a Azul a acessar determinadas informações disponibilizadas nesses serviços, de acordo com as configurações de privacidade escolhidas por você.
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Você poderá desconectar essas integrações a qualquer momento por meio das configurações da conta ou entrando em contato pelo e-mail:
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